Servidor público é o funcionário que exerce função na administração pública. São os funcionários de todas as instituições vinculadas ao governo, seja federal, estadual ou municipal.

Eles que garantem a promoção da cidadania e trabalham para que direitos sociais, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, como saúde, educação, segurança e demais serviços públicos, sejam garantidos a toda sociedade brasileira.

Servidores públicos são profissionais que buscam oferecer à população serviços públicos de qualidade, mesmo que muitas vezes trabalhem fora das condições ideais.

Não podemos esquecer que durante a pandemia global do coronavírus, graças aos servidores públicos, que trabalharam para manter os serviços para a sociedade, foram fundamentais para garantir o atendimento à população em plena crise sanitária.

O Dia do Servidor Público é comemorado no Brasil em 28 de outubro. A data foi criada durante o governo de Getúlio Vargas. No dia 28 de outubro de 1939 que o governo federal instituiu as regras que regem os direitos e deveres dos servidores públicos. Com isso, esse dia passou a ser a data comemorativa para a categoria.

Por sua vez, no dia 11 de dezembro de 1990, o artigo 236 da Lei Federal 8.112 determinou que a data de 28 de outubro fosse oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.

É importante lembrar que, embora as leis que regem os serviços públicos tenham sido criadas no dia 28 de outubro, essa data abrange os servidores federais, estaduais e municipais.

Apesar de ser uma data importante, o Dia do Servidor Público não é considerado um feriado nacional, mas ponto facultativo nas instituições públicas. Ou seja, cabe ao governo estabelecer, ano a ano, se o dia 28 de outubro irá implicar no fechamento de órgãos e autarquias públicas.

Os pontos facultativos são estabelecidos pelo governo através de decreto que determina o fechamento de instituições públicas em datas determinadas. A ideia é que, caso haja fechamento do órgão, os prejuízos para a população sejam minimizados.

No Estado de Rondônia o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, foi transferido para 3 de novembro 2022. O dia sucede o feriado do Dia de Finados, 2 de novembro 2022.

A alteração foi publicada no Diário Oficial na última terça-feira (25), no Decreto nº 27.553. Dessa forma, servidores terão folga na quarta-feira (2) e na quinta (3). O ponto facultativo é válido para os servidores do executivo estadual, incluindo autarquias e fundações públicas.

Fonte: Secretária de Comunicação SINDSID.